Barack Obama visita praia em Pensacola com o governador da Flórida Charlie Crist
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou hoje que a "catástrofe sem precedentes" causada pelo vazamento de petróleo no Golfo do México deve receber "uma resposta sem precedentes".
Obama, que esta noite se dirige à nação desde a Casa Branca para falar do vazamento, completou hoje com uma visita à base aeronaval de Pensacola uma viagem por três dos estados mais afetados pelo desastre: Mississipi, Alabama e Flórida.
O presidente americano discursou para cerca de 3,5 mil soldados e reconheceu que as pessoas estão "assustadas" e "zangadas" com o vazamento, o pior desastre ecológico na história dos EUA.
Mas assegurou: "meu governo fará todo o necessário durante o tempo que for necessário" para assegurar que esta situação seja superada e o Golfo do México volte à normalidade.
O derrame de petróleo, que antes da colocação de um sino de contenção sobre o poço chegou aos 6,4 milhões de litros diários, representa "um desastre ambiental sem precedentes" que receberá "uma resposta sem precedentes", defendeu Obama.
O presidente americano também reiterou a promessa do Governo de obrigar à empresa responsável pelo vazamento, a britânica British Petroleum (BP), a pagar todas as indenizações que lhe correspondam.
Discurso As declarações antecipam, de certo modo, o conteúdo do discurso que o presidente americano deve fazer à nação esta noite, o primeiro de seu mandato.
Obama deve falar por 15 minutos, a partir das 20h local (21h no horário de Brasília), em um discurso retransmitido ao vivo pela televisão americana.
A previsão é que ele exponha os esforços em andamento para combater o vazamento e a maré negra, além de explicar como as pessoas prejudicadas pelo acidente podem fazer para conseguir ajuda econômica, especialmente as medidas para reivindicar indenizações.
Obama também tratará das mudanças que acredita que são necessárias no sistema regulador para garantir que um desastre como esse não volte a se repetir.
O porta-voz de Obama, Robert Gibbs, disse hoje no programa de televisão Good Morning America, da rede ABC, que o governante deve anunciar a criação de uma espécie de "czar" ou responsável pela recuperação da região prejudicada no Golfo do México.
Finalmente, Obama também deve abordar a solução a longo prazo, que passa pela redução da dependência dos combustíveis fósseis e o aumento do investimento em energias alternativas.
Com o discurso, a Casa Branca espera convencer os cidadãos americanos de que o presidente está consciente da gravidade da situação e conta com um plano para solucionar o problema.
As pesquisas indicam que os americanos estão cada vez mais críticos com a resposta do Governo contra o vazamento. Uma enquete elaborada pela empresa GfK assegura que 52% dos eleitores desaprovam a forma como Obama administrou o problema.
Segundo Gibbs, até o final deste mês é "completamente" provável que a BP possa recolher mais de 90% do petróleo que jorra do poço.
"Achamos que a maior parte do petróleo que está sendo derramado no golfo será recolhido", explicou o porta-voz, que acrescentou que a companhia petrolífera planeja acrescentar condutos adicionais aos existentes, que comunicam o sino de contenção sobre o poço com um navio na superfície.
O desastre começou dois dias depois da explosão e posterior afundamento no mar da plataforma petrolífera "Deepwater Horizon", no dia 20 de abril, em um incidente no qual morreram 11 trabalhadores.
Um dos fatores de violência e empecilho à paz é a exploração da natureza em vista do benefício material. Os desastres ambientais representam uma agressão e, portanto, são atos de violência do homem contra o meio ambiente. Apesar de toda mobilização para que haja uma conscientização ante as agressões ambientais, a dita conscientização não ocorre na prática. O exemplo disso é o desastre do Golfo do México, tendo o vazamento ocorrido novamente, após 30 anos... Será que em 30 anos as petrolíferas não conseguiram adotar medidas de contenção e preservação ao meio ambiente?
Psicóloga observa que surto de atos violentos demonstra falência de estruturas que impõem limites ao ser humano e evitam manifestações da maldade
Atos violentos noticiados diariamente pelos veículos de comunicação chocam a população, mas também levantam discussões. Entre elas, está o questionamento sobre o motivo dos crimes. Talvez essa seja a primeira questão que venha à cabeça e, talvez, seja a mais difícil de responder. Ao se deparar com certos fatos é difícil o cidadão não pensar que a maldade é um sentimento intrínseco ao homem. Para tentar entender o que é a maldade e sua presença na sociedade, foi entrevistada a psicóloga e psicanalista Juliana Gubbiotti.
O que é a maldade? É uma incapacidade de distinguir o bem do mal? JB: Não é incapacidade. A pessoa que pratica maldade nem pensa em distinguir uma coisa da outra. Quem planeja algo mau não sente remorso pelas conseqüências.
As noção de maldade muda de acordo com a época? JB: Vemos a todo momento, nos noticiários, algo que nos choca profundamente: os crimes brutais. Famílias dizimadas, agressões e total desrespeito ao outro. Há o declínio do respeito àquele que impõe as regras, às figuras de autoridade: polícia, juízes e professores. Essas figuras têm falhado em fazer valer os contornos dos limites permitidos. Com a quebra deste poder de proibição vemos o “tudo pode”. E a maldade está ligada a isso. Os pais devem colocar para as crianças a proibição ao “tudo poder fazer” e a qualquer custo. Essa lei simbólica deve ser instaurada desde cedo para que se desenvolvam laços sociais para a vida em comunidade, possibilitando sermos capazes de trabalhar, amar, conviver. A violência é uma manifestação de estruturas que faliram.
Como a sociedade pode reagir diante de casos de violência? JB: É necessário acreditar que há punição para o mal para vivermos bem. O aso dos Nardoni mostra como a sociedade se uniu a partir do que a mídia mostrou. Acreditaram e buscaram respostas. As pessoas podem se indignar, ir às ruas.
A maldade é um conceito ético, moral ou cultural? JB: Não é possível separar esses conceitos. A maldade faz parte de um contexto e deve ser classificada nos três sentidos.
A maldade é um componente do ser humano, assim como a bondade? JB: O que nos faz conviver e viver bem é o equilíbrio. Ninguém é só bom nem só mau. Até o considerado mau já pode ter feito algum ato de bondade um dia.
A recorrência e a relevância do tema segurança pública nos debates, mais propriamente, o que o Estado faz com aqueles que prejudicam a ordem pública, merece aqui algumas reflexões mais.O que representaria, no meio social, a prisão? E o que essa representaria para aqueles que nela ingressam? Vejamos análises de alguns especialistas. A prisão, como sistema, é sensível a estímulos externo, por suas peculiaridades – fechada sobre si mesma, com códigos próprios, negociações ininterruptas, pressões de várias ordens, envolta em equilíbrio precário, exige alta previsibilidade de comportamentos. Não se espera desse ambiente grande horizonte de mudanças ou de expectativas de mudanças e de experimentações como na administração pública, já que esses fenômenos podem prejudicar a estabilidade precariamente construída e mantida, suspendendo o que se tem por normalidade cotidiana nesse ambiente (COELHO, 2005). A abertura do sistema prisional, entretanto, revelou à sociedade suas mazelas, deficiências, seu mundo à parte. Embora a literatura enfatize que a violência é intrínseca às prisões, há alternativas conhecidas para reduzi-la, como restringir a liberdade do preso conforme anunciam os parâmetros legais, profissionalizar a gestão das unidades, dispensando-se formas tradicionalmente utilizadas para discipliná-lo a fim de reafirmar a autoridade de guardas e diretores, e os reflexos problemáticos dessa autoridade. A prisão pré-existe às leis penais, cumprindo seu papel de segregar indivíduos indesejados pela sociedade antes mesmo de a lei atribuir a essa a função precípua de punir. A sua atuação sobre esses indivíduos por certo sofreu transformações, pois a humanização do tratamento dos mesmos se tornou um imperativo. Foucault (1974) considera que a instituição deve ter o condão de ser completa e austera, pois a razão de sua existência é o controle a ser exercido sobre os detentos, por meio do conhecimento formado sobre esses acerca de todos os aspectos e necessidades desses indivíduos – o seu comportamento, os caracteres físicos que possuem, se têm aptidão para o trabalho, quais atitudes e disposições manifestam. Complementam esse “poder” sobre o preso a repressão e o castigo, instrumentos que coagem, moldam o indivíduo segundo as crenças, valores e objetivos da equipe de funcionários que trabalha na instituição. A prisão fornece a principal forma de punição utilizada pelas sociedades contemporâneas e esteve intrinsecamente ligada à própria formação da sociedade. Entretanto, reconhece-se que a instituição, em virtude dos contornos que adquirira, traz consigo inconvenientes e perigos. A reclusão, para os críticos, não consegue corresponder à especificidade dos crimes que visa punir, não difunde entre a sociedade o prejuízo provocado pelo cometimento de crimes, é cara e reforça os vícios e a ociosidade dos detentos. De fato, desde 1820, as prisões são alvo de críticas que apontam para o seu fracasso no que toca ao objetivo de correção e ressocialização dos indivíduos, pois se argumenta que essas instituições contribuem para aumentar a criminalidade ou transformá-la, aumentando também a reincidência. Somam-se a essas as constatações de que a prisão utiliza técnicas rudimentares, por vezes arbitrárias; na ótica dos mais céticos, consiste em uma verdadeira fábrica de produção de delinqüentes, que, através de isolamento e trabalho inútil, impõe, por meio da violência, do abuso de poder, limitações, o que é comumente justificado por aqueles que fazem parte da administração pela necessidade de fazer respeitar e cumprir as leis. A prisão é a instituição do paradoxo, diriam alguns, (PAIXÃO, 1991, p.21), assinalando que cidadãos honestos, trabalhadores, vítimas potenciais ou não da criminalidade financiam organizações que abrigam seus agressores para que sejam ressocializados e possam retornar ao convívio social. Esse paradoxo intrínseco à instituição seria suficiente para justificar o fato de não se priorizar nessas instituições a promoção do bem-estar dos detentos na sua custódia e tratamento. Esse diagnóstico é aplicável à realidade brasileira. Há considerações atinentes ainda à corrupção, medo, despreparo e incapacidade de guardas e diretores de unidades penais, que não conseguem manter a ordem e a segurança nesses estabelecimentos, desconhecem muitas vezes a razão de ser de sua função e não estão habilitados para lidar com os detentos. As leis de execução penal tornaram-se peças retóricas e não guardam a menor proximidade com a realidade do sistema do país (COELHO, 2005). Muitos presos permanecem no cárcere após terem cumprido sua pena . A classificação do interno, nesse sentido, diz respeito, sobretudo, à disciplina, pois impacta diretamente a ordem e a segurança do sistema, aspectos sobre os quais se concentra a gestão prisional atualmente. O tratamento dispensado aos presos, em consonância com os mandamentos legais e com os padrões humanitários e outros aspectos relacionados tornaram-se acessórios e dispensáveis. Esses regulamentos são vistos com descrença e desconfiança pelos detentos, que são muito sensíveis e atentos às precárias condições em que cumprem suas penas. Deve-se pensar, apesar de todo esse ceticismo, que grandes problemas derivam da aplicação das normas tal como se realiza pelos diretores no interior das unidades penais, que se irradia sobre os agentes de segurança penitenciária, afastando a utilização de parâmetros racionalizadores na administração cotidiana da instituição legalmente previstos. A imposição das normas sofre sensíveis variações que têm o condão de manter a ordem na prisão e gera comandos contraditórios e diferentes de orientações anteriores emanados da direção para os guardas, que ora devem resguardar a rigidez na imposição do cumprimento das normas, ora devem flexibilizar o emprego dessas. Percebem-se aí caracteres e dilemas da política de humanização no tratamento dos presos, que percebem seus benefícios e assumem postura de reivindicação e de manutenção de seu comportamento fiel à “sociedade dos cativos”, que não se baseará em colaboração com a equipe que dirige a instituição carcerária. Os presos, então, exploram essa nova situação/condição que desfrutam. A prisão consolidou-se, pois, na sociedade, como um local de violência endêmica (COELHO, 2005). São inerentes a essa instituição o enfrentamento de dilemas como as exigências de disciplina para a manutenção da ordem e da segurança em contraposição aos direitos dos presos a serem garantidos e respeitados; qual a medida justa da punição; quais ações são legítimas para assegurar disciplina e quais são legítimas para preservar a segurança, de um lado, e o impulso punitivo e a arbitrariedade, de outro? A integridade física do preso é atingida, pois esses limites são tênues e confundidos por aqueles que os estabelecem ou que lidam com esses com freqüência. Características como a superlotação nas unidades, a escassez crônica de recursos e a brutalização dos presos são conseqüências da deterioração do sistema reforçados pelo despreparo e negligência dos diretores e guardas.
COELHO, Edmundo Campos. A Oficina do Diabo e outros estudos sobre Criminalidade. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record, 2005.432 p.
FOUCUALT,Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 29ª ed. 1984.
PAIXÃO, Antônio Luiz. Recuperar ou Punir? Como o Estado trata o Criminoso. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1987. 87 p.
Na mesma esteira das discussões aqui estabelecidas, continuamos a colocar em pauta a questão da violência. Devemos realizar uma reflexão acerca dos seus diversos aspectos. No que diz respeito ao que vivemos em nosso cotidiado, com o número crescente de crimes bárbaros nos grandes centros urbanos bem como a violência que extrapola as barreiras nacionais; o terroristo, a fabricação de armas de destruição em massa pelos países, os recentes eventos bélicos, como as guerras do Iraque e do Afeganistão.
O vídeo abaixo se trata de um trecho do filme "O grande Ditador" de Charels Chaplin, lançado em 1940, satirizando o nazismo, o fascismo e os seus líderes. Ao final do filme, o personagem de Chaplin realiza um emblemático discurso falando de direitos humanos no contexto da Segunda Grande Guerra. No discurso, Chaplin exalta o ser humano como natualmente bom, como aquele que existe para conviver socialmente de forma pacífica.
Eis a íntegra do discurso:
"Sinto muito, mas não pretendo ser um imperador. Não é esse o meu ofício. Não pretendo governar ou conquistar quem quer que seja. Gostaria de ajudar – se possível – judeus, o gentio... negros... brancos. Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Os seres humanos são assim. Desejamos viver para a felicidade do próximo – não para o seu infortúnio. Por que havemos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos. A terra, que é boa e rica, pode prover a todas as nossas necessidades. O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém nos extraviamos. A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou no mundo as muralhas do ódio... e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da velocidade, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz abundância, tem-nos deixado em penúria. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido. A aviação e o rádio aproximaram-nos muito mais. A própria natureza dessas coisas é um apelo eloqüente à bondade do homem... um apelo à fraternidade universal... à união de todos nós. Neste mesmo instante a minha voz chega a milhares de pessoas pelo mundo afora... milhões de desesperados, homens, mulheres, criancinhas... vítimas de um sistema que tortura seres humanos e encarcera inocentes. Aos que me podem ouvir eu digo: “Não desespereis! A desgraça que tem caído sobre nós não é mais do que o produto da cobiça em agonia... da amargura de homens que temem o avanço do progresso humano. Os homens que odeiam desaparecerão, os ditadores sucumbem e o poder que do povo arrebataram há de retornar ao povo. E assim, enquanto morrem homens, a liberdade nunca perecerá. Soldados! Não vos entregueis a esses brutais... que vos desprezam... que vos escravizam... que arregimentam as vossas vidas... que ditam os vossos atos, as vossas idéias e os vossos sentimentos! Que vos fazem marchar no mesmo passo, que vos submetem a uma alimentação regrada, que vos tratam como gado humano e que vos utilizam como bucha de canhão! Não sois máquina! Homens é que sois! E com o amor da humanidade em vossas almas! Não odieis! Só odeiam os que não se fazem amar... os que não se fazem amar e os inumanos! Soldados! Não batalheis pela escravidão! Lutai pela liberdade! No décimo sétimo capítulo de São Lucas está escrito que o Reino de Deus está dentro do homem – não de um só homem ou grupo de homens, ms dos homens todos! Está em vós! Vós, o povo, tendes o poder – o poder de criar máquinas. O poder de criar felicidade! Vós, o povo, tendes o poder de tornar esta vida livre e bela... de faze-la uma aventura maravilhosa. Portanto – em nome da democracia – usemos desse poder, unamo-nos todos nós. Lutemos por um mundo novo... um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à mocidade e segurança à velhice. É pela promessa de tais coisas que desalmados têm subido ao poder. Mas, só mistificam! Não cumprem o que prometem. Jamais o cumprirão! Os ditadores liberam-se, porém escravizam o povo. Lutemos agora para libertar o mundo, abater as fronteiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à prepotência. Lutemos por um mundo de razão, um mundo em que a ciência e o progresso conduzam à ventura de todos nós. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos! "
Já o texto a seguir, nos mostra perspectivas diversas acerca da "violência":
Da Violência de Nossos Dias Michel Misse
O emprego da palavra “violência” ganhou, na época moderna, muitos significados novos, mas resistem, em seu emprego usual, duas características que não se modificaram com o tempo. Proponho neste artigo que se reflita um pouco sobre esses significados múltiplos da palavra “violência” e, em especial, sobre as duas características que se mantiveram no seu uso cotidiano, atravessando muitas épocas e mudanças históricas. A palavra portuguesa “violência” (como também em outras línguas latinas e mesmo no inglês) vem do latim “violentia”, que significava a “força que se usa contra o direito e a lei”. Violento (violentus) é quem agia com força impetuosa, excessiva, exagerada. O emprego retórico da palavra passou a lhe conferir significados cada vez mais amplos: a violência dos ventos, a violência das paixões, a violência da expressão. E não é senão por violência da expressão primitiva que o termo passou a significar qualquer ruptura da ordem ou qualquer emprego de meios para impor uma ordem. Em alemão, a palavra “gewalt” significa ao mesmo tempo “poder” (no sentido da origem do direito) e “violência” (no sentido de força imposta). Nas línguas latinas, a mesma ambigüidade permeia o emprego de palavras como “poder” e “dominação”, que só conseguem superar plenamente seu duplo sentido quando transformadas em “autoridade”. O que faz a diferença, aqui como em qualquer outra língua, é o quanto de legitimidade (isto é, de anuência ou concordância da parte de quem se encontra sob o poder e a dominação, neste caso sob a autoridade) que se confere ao uso do poder e da violência. A violência, assim, significa o emprego da força ou da dominação sem legitimidade, isto é, na impossibilidade do conflito e da resistência. As duas características que se mantiveram, através dos tempos, no emprego da palavra “violência”, dizem respeito, portanto, a como se usa e contra quem se usa essa expressão. Raramente alguém diz de si mesmo ser violento, a não ser por expiação de sentimento de culpa. Violento é sempre o Outro, aquele a quem aplicamos a designação. O emprego da palavra é, assim, performativo, isto é, ao empregá-la nós agimos socialmente sobre outrem – seja denunciando uma ação ou uma pessoa, seja acusando um evento ou um sujeito. Violência não é uma expressão apenas descritiva ou neutra, ela já toma partido, se engaja na própria definição do ato ou do ator. O emprego socialmente denunciador da palavra violência, por isso, tende a reter através dos tempos um significado duro, que em última análise não pode ser negociado ou atenuado: o de um ato que viola (do latim violens) a integridade de um indivíduo, que não lhe permite a reação e que, portanto, transforma-o em mero objeto, numa coisa qualquer a que se pode fazer o que se quiser. A violência urbana diz respeito a uma multiplicidade de eventos (que nem sempre apontam para o significado mais forte da expressão violência) que parecem vinculados ao modo de vida das grandes metrópoles na modernidade. Esses eventos podem reunir, na mesma denominação geral, motivações muito distintas, desde vandalismos, desordens públicas, motins e saques até ações criminosas individuais de diferentes tipos, inclusive as não-intencionais como as provocadas por negligência ou consumo excessivo de álcool ou outras drogas. Além disso, a expressão violência urbana tenta dar um significado mais sociológico e menos criminal a esses eventos, interligando-os a causas mais complexas e a motivações muito variadas, numa abordagem que preconiza a necessidade de não desvincular esses eventos da complexidade de estilos de vida e situações existentes numa grande metrópole. Duas abordagens diferentes se completam, mas não devem ser misturadas: numa, toma-se posição e acusa-se a violência indesejada. Nela, o uso de expressões denunciadoras é normal e esperada: é o caso de editoriais da imprensa, de cartas de leitores, de manifestações políticas, de discursos ideológicos; na outra abordagem, procura-se colocar entre parênteses a denúncia e a emoção e examinar-se o assunto com o máximo de isenção e compreensão possível, visando não a racionalizá-lo ou defendê-lo, mas a explicá-lo com recurso às disciplinas científico-humanas que o estudam. Para que serve compreender o que nos causa horror? Para, ao estudarmos suas causas, tornarmo-nos capazes de preveni-lo através de políticas públicas inteligentes e eficazes, que evitem reproduzir nelas mesmas o círculo vicioso da violência. Vejamos dois casos de violência, um brasileiro, que envolve a violência urbana do tráfico de drogas, e outro internacional, que envolve os acontecimentos posteriores ao atentado contra o World Trade Center e o Pentágono, nos Estados Unidos. O QUEBRA-CABEÇAS DO TRÁFICO NO RIO A televisão mostrou não faz muito tempo imagens de ofertas (“leilões”) de drogas em algumas favelas do Rio e, instada pelo então governador a verificar a mesma oferta em áreas de classe média, obteve imagens previsíveis de tráfico na zona sul da cidade. O prefeito da cidade aproveitou a “deixa” para proclamar que a polícia está deixando o tráfico “correr solto” ou mesmo protegendo os negócios em troca de menos violência nas áreas afetadas. O que há de verdade nesses discursos políticos e o que está em jogo, para além de interesses eleitorais da conjuntura, é que a realidade do tráfico de drogas na cidade mostra-se abrangente e duradoura, atravessando governos e resistindo às sucessivas invasões, pela polícia, de áreas controladas por traficantes e superando mesmo a prisão continuada de seus principais líderes nos últimos vinte anos. Seria insano atribuir ao governo atual a responsabilidade de encerrar em pouco tempo o que já encontrou consolidado e resistente a vários governos durante tanto tempo. Mas uma questão permanece: como é possível aos traficantes, do atacado e do varejo, permanecerem com tanto poder após terem se tornado os principais alvos da polícia há quase duas décadas?Há várias razões e nenhuma é suficiente para dar uma explicação completa: 1. o consumo de drogas não responde apenas a uma demanda inercial, mas é também produzido pela oferta; 2. a oferta se beneficia de uma estrutura não verticalizada, com várias redes de atacado sobrepostas e inúmeras redes de varejo - os chamados “comandos” são antes denominações simbólicas de proteção de presidiários do que uma organização formal e complexa como a que chegou a ocorrer no jogo do bicho; 3. a alta e rápida lucratividade desse mercado informal e ilegal continua a atrair jovens pobres (ou mesmo de classe média) para o “ganho fácil”, apesar dos altos riscos de prisão ou morte reconhecidos por todos os que entram para o chamado “movimento”; 4. uma parcela significativa de policiais, agentes penitenciários e outros agentes do Estado “vende” proteção e outras “mercadorias políticas” (expropriadas de suas funções no Estado) a traficantes, permitindo assim a sua impunidade e, mesmo quando presos, a continuar controlando parte de seus negócios fora da prisão; 5. diferentes interesses, de setores bem posicionados na economia e na política, conseguem impedir o desbaratamento das principais rotas do atacado (inclusive de armas), a maior parte das quais destinadas ao mercado externo. Não se pense que a questão do tráfico tem solução rápida e fácil. Todas as vezes que se pensou assim, incrementou-se ainda mais alguns dos fatores que realimentam o mercado de drogas e armas, num círculo vicioso infernal que produz mais violência no varejo e menos apoio das comunidades pobres à ação policial. Diante desse desafio, é preciso uma ação continuada, que priorize a investigação das redes do atacado e diminua o poder dos interesses que invalidam ou tornam juridicamente inócuos os resultados efetivos dessas investigações. O varejo é função do atacado e da pobreza urbana e não adiantará nada lotar as prisões de pequenos traficantes (ainda que perigosos) se seus fornecedores continuam a atrair outros jovens para sucedê-los no atrativo e arriscado negócio. Aqui, a simplificação do problema simplesmente pode provocar seu aumento, que é o que vem ocorrendo há décadas. Há muitas violências envolvidas nesse círculo vicioso, mas apenas a evidente violência do varejão ilegal ganha notoriedade, como aconteceu recentemente com o assassinato do jornalista Tim Lopes (que fez a reportagem para a televisão citada mais acima). Nesse caso, a indiferença pública pelos milhares de assassinatos semelhantes ocorridos nas favelas nas últimas décadas, que jamais foram esclarecidos ou punidos, não deveria ser incluída também na denominação “violência urbana”? Mais uma vez, a violência parece habitar apenas a casa dos outros... VINGANÇA OU JUSTIÇA? Alah significa “Deus” em árabe, assim como God em inglês e Dieu em francês. Pode-se aquilatar o volume de ignorância e preconceito que atinge o mundo árabe, e a religião muçulmana em particular, quando se lê nos manuais de história do ensino médio que o Islã tem um Deus chamado Alah. Alah, God e Dieu são o mesmo Deus judaico-cristão, em três línguas diferentes, e a religião islâmica o cultua dentro dessa mesma tradição. Nesse aspecto, não há grandes diferenças. Um cristão árabe reza a Alah... Do mesmo modo que há grandes diferenças entre católicos e protestantes, que há católicos romanos e católicos ortodoxos, ou que há também diferenças entre os evangélicos e os pentecostais (ou mesmo entre estes), assim também no Islã há muitas correntes religiosas e mesmo entre os fundamentalistas há muitas diferenças. O fundamentalismo iraniano, por exemplo, não tem semelhanças com o movimento Taliban do Afeganistão. Tudo isso tem a ver com a enorme histeria desencadeada em muitas partes pelo ataque terrorista a New York e Washington no dia 11 de setembro do ano passado. Nos Estados Unidos, e mesmo em outras partes, confunde-se terroristas liderados por um indivíduo chamado Bin Laden com islamismo, com árabes e com a Intifada palestina. Pura ignorância, com resultados que podem multiplicar a espiral da violência e atingir novos inocentes. Em primeiro lugar, afegãos e iranianos não são árabes, são indo-europeus, estão mais próximos etnicamente da Índia do que dos árabes; em segundo lugar, o ataque terrorista não tem nada de religioso, pois vai contra princípios elementares do islamismo; em terceiro lugar, se – e apenas se – os terroristas que provocaram esse infame crime são mesmo liderados pelo milionário saudita Bin Laden, refugiado nas montanhas do Afeganistão, isso deve ser tratado nos limites de seu poder, sem extrapolar para uma concepção de guerra internacional, como se chegou a afirmar no calor da hora e como parecem se comportar as autoridades norte-americanas em relação ao Iraque. Trata-se, no caso de Bin Laden, de uma rede de terroristas que foi municiada pela CIA para lutar contra os soviéticos na década de 80, quando a URSS invadiu o Afeganistão. Sua prisão, exigida pelos norte-americanos, tem mais valor simbólico que prático, já que não sabemos se há dissidências dentro de seu movimento e se não foi uma dissidência ainda mais radical quem perpetrou o ataque. O imaginário norte-americano, condensado em seu cinema, valoriza excessivamente a noção de “guerra”, talvez porque seu território nunca tenha sido palco de invasões militares. Primeiro, foi a “guerra aos comunistas”; depois, a “guerra às drogas”. Agora, a “guerra ao terrorismo”. Tenhamos cuidado em não cair nessa esparrela perigosa: a palavra “guerra”, nesses casos (como também seu uso para definir a violência do tráfico no Rio), é inadequada e reproduz os próprios inimigos que pretende combater. Pode-se imaginar o quanto a criminalização potencial de quem quer que seja árabe, muçulmano ou mesmo um ocidental contrário à globalização pode representar em termos de aumento da espiral da violência. Estamos presenciando a intolerância cíclica no conflito palestino-israelense demonstrar cabalmente essa acumulação social da violência. É preciso defender a paz contra os terrorismos (são vários, de diferentes tipos e que nem sempre se articulam). O pior dos terrorismos é o terrorismo de Estado, principalmente quando ampara sua legitimidade na ignorância e na histeria coletivas insufladas pelo nacionalismo e a insegurança. Investigação eficiente, pressão internacional contra os países que os protegem e uma ampla aliança política e judicial para assegurar legitimidade à perseguição policial são mais que suficientes contra os terroristas. Ações militares são excessivas e, ao atingirem inocentes, poderão provocar mais revoltas e ajudar a reproduzir novos terrorismos. Muito relembrada naqueles dias foi a frase de Gandhi: “a política do olho por olho pode deixar-nos a todos cegos”. Ora, toda a violência alimenta-se da desconfiança e da vingança em nome da justiça. A modernidade buscou separar a administração pública da justiça do sentimento privado de vingança, na medida em que se havia demonstrado o caráter acumulativo-inercial da reciprocidade negativa no âmbito privado, produtora de desconfiança. Mas é preciso que a administração da justiça pelo Estado tenha a confiança de seus membros. A violência se alimenta da violência e não há como paralisá-la a não ser com o poder legítimo da soberania popular, pública e legal. Se os interesses próprios do Princípio do Mercado não forem barrados pelo Princípio do Estado Soberano e se o mercado (ainda que ilegal) conseguir invadi-lo, corrompendo-o, como parece estar a ocorrer na economia globalizada das drogas e no financiamento do terrorismo internacional pelos mercados ilegais de armas, então não nos restará outra saída senão apelar, como Gandhi, à ética de convicção e oferecermos ao violento a nossa outra face.
Michel Misse:Doutor em Sociologia, é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ. É também pesquisador do Instituto Superior de Estudos da Religião-ISER e Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos Transdisciplinares da Consciência/Escola de Comunicação/UFRJ.
Texto extraído de: http://www.unicrio.org.br/Textos/dialogo/michel_misse.htm, acessado em 31/03/2010.
Então, cabe aqui realizar os questionamentos: A natureza humana é realmente "boa", como colocou Rossseau e como dito no discurso do Grande Ditador? Quais as políticas sociais a serem adotadas pelo Estado, de forma a a solucionar os problemas gerados pela violência? O combate eficaz ao tráfico de entorpecentes deve ser a principal ação para o combate da violência urbana? O que nós, como profissionais de uma ciência social e aplicada, poderiamos fazer? É patende a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico. Entretanto, em que aspecto a atividade jurisdicional deve mudar? O que é mais importante: a implementação na sociedade de ações educacionais, sociais e culturais ou a atuação de um sistema penal eficaz?
Não seria o Direito intrumento de transformação social? Infelizmente, o que vivenciamos é um Direito legitimador do sistema e da violência, contrário à instauração da paz. A CR/88 em seu preâmbulo diz instituir um "[...] Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...]". Resta saber se é isso que vemos acontecer ou, ainda, o quanto contribuímos para a mudança daquilo que criticamos... O Direito seria legitimador da paz, mas o terror que vem se instalando no mundo vem reduzindo direitos e legitimando ainda mais a violência...
"O CÁRCERE DENTRO DA CABEÇA"
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, prof. Virgílio de Mattos e frei Gilvander Moreira
Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 se transformaram em uma referência histórica para demonstrar o endurecimento do regime de repressão e dos mecanismos de controle. Cada vez maiores, como se fosse possível ampliar ainda mais o adjetivo total que dá "qualidade" ao controle.
Importante lembrar que o 11 de setembro não foi causa, mas sim, conseqüência de um sistema que não mais se sustentava e para permanecer precisava, e precisa, de fatos radicais que gerem terror. Afinal, a pergunta fundamental segue sendo quem são os terroristas? A alimentação permanente do medo permite retirar direitos, aumentar o controle, acabar com a privacidade e a intimidade, suprimir liberdade, tudo em nome da segurança. Como antes em nome de Deus, depois do Rei, da Pátria, da Família e sempre da propriedade. Fazer com que as pessoas sintam medo e insegurança e o principal mecanismo de supressão da liberdade e da democracia para a conservação de um sistema econômico e social inviável, injusto, indigno, porque excludente, egoísta e devastador, não só do meio ambiente, mas, também, da idéia de comunidade, solidariedade e todo e qualquer valor ético e moral fundado sobre estas idéias.
Por que então, para falar do uso de coleiras, pulseiras ou tornozeleiras em condenados, que está sendo testado no Estado de Minas Gerais neste ano de 2008, precisamos fazer uma introdução falando do "11 de setembro estadunidense" ? Porque toda ação ocorre em um contexto histórico, e só pode ser entendida dentro deste contexto.
O atual contexto é de medo, em uma sociedade onde liberdade é confundida, propositalmente, com consumo e democracia é confundida, propositalmente, com possibilidade de escolha de produtos para consumir. A necessidade de gerar medo, a mesma que ocorre nos EUA, ocorre aqui, em Belo Horizonte/MG. Não que os que se encontram no poder do Estado e os responsáveis por políticas públicas desconheçam os dados, que muitas vezes são produzidos por eles mesmos: em Belo Horizonte os bairros mais pobres são os mais violentos, as pessoas envolvidas com a prática de ações violentas são poucas, e geralmente os homicídios ocorrem nos mesmos bairros miseráveis onde moram as pessoas que cometem estes atos, na acachapante maioria dos casos a vítima conhece o algoz, ou seja: não há explosão de violência, mas implosão. Entretanto a mídia gera o medo e nos faz acatar silenciosamente a perda de direitos de diversas pessoas, diariamente humilhadas.
O medo nos torna mansos e a ideologia (como distorção proposital do real, que parece ficção, que só deveria existir na ficção, mas não: é o real) constrói para nós uma história para nossos medos e desejos que não corresponde à realidade. Assim somos levados a acreditar que os seres humanos se dividem entre pessoas e não pessoas. Somos levados a acreditar que pessoas não cometem barbaridades, que são cometidas pelas não pessoas, ou monstros, e mais, somos levados a acreditar que violência, repressão, opressão e controle solucionarão os nossos medos. Como o direito penal do inimigo pode vir a ser seu amigo? A inversão das coisas é produção da ideologia mencionada: para aplacar o nosso medo admitimos que façam com pessoas (que não consideramos pessoas, o que não muda o fato de serem pessoas) o que não queremos para nós. Defendemos um sistema de controle total, que deveríamos temer, justamente por causa do medo. Quanto mais medo tivermos mais motivos teremos para temer o que ainda não enxergamos com temor: o controle total.
Chegamos então na questão central de nossas reflexões: o uso de coleiras, pulseiras ou tornozeleiras em condenados é inconstitucional, pois constitui pena não prevista em lei e rejeitada pela Constituição da República, pois ofensiva à dignidade, à privacidade e à intimidade da pessoa, que não perde esses direitos fundamentais mesmo diante de uma condenação penal transitada em julgado.
O paradoxo: a pena privativa de liberdade foi historicamente uma conquista, acredite se quiserem, e embora hoje seja um mecanismo ultrapassado para a quase totalidade dos casos, e para a esmagadora maioria dos nossos presos (se quisermos vagas nos presídios temos que soltar sua população e gerar inclusão social, econômica e cultural, antes de estigmatizar uma revisão geral de todas as condenações a penas privativas de liberdade, para não amedrontarmos você com um pedido de anistia ampla), é importante lembrar que esta pena surgiu como evolução em substituição a um sistema de penas corpóreas, torturas brutais, com humilhações públicas e destruição da família do condenado, onde muitas vezes as penas alcançam até seus descendentes por várias gerações.
No passado não muito distante, afinal, o que são um par de séculos na história da maldade humana? Pessoas eram condenadas a andar com marcas no corpo ou suas roupas em meio à comunidade onde viviam, em uma pena de humilhação eterna, um ritual macabro perpétuo, com repercussões psicológicas arrasadoras.
Agora, para tornar mais barata a manutenção do preso, e criar vagas para encarcerar mais, o Estado de Minas Gerais colocará braceletes, coleiras ou tornozeleiras em condenados. Na segregação, na contenção, no encarceramento em massa – e é isso que nos dá medo – Minas avança, parecendo não querer deixar ninguém para trás.
Primeiro aspecto de sua inconstitucionalidade: as penas admitidas pela Constituição são as penas privativas de liberdade; perda de bens; multa; prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos proibindo a Constituição federal que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, assim como a proibição de penas cruéis, de caráter perpétuo; de trabalhos forçados e de banimento. O artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal, proíbe a deliberação de emendas à Constituição (o que implica que também são proibidas leis ou qualquer outra norma, políticas ou medidas) que tendam a abolir os direitos fundamentais e suas garantias. Isto significa dizer que qualquer restrição a direitos são proibidas, o que pode ocorrer, claramente, com a criação de novas penas, encobertas, pois que também a competência privativa para legislar em matéria penal é da União Federal, ou disfarçadas como mecanismos de controle que comprometam ou suprimam direitos fundamentais como a intimidade e a privacidade.
Um outro aspecto já mencionado, é o fato de que, é infelizmente muito comum, a pena privativa de liberdade vir acompanhada de outras penas (ilegais e inconstitucionais) como a humilhação, a tortura, o tratamento cruel e degradante, visível nas condições de carceragem, com efeitos psicológicos traumáticos e com seriíssimas conseqüências para as pessoas diretamente atingidas – o próprio preso e seus familiares - que podem vir a padecer de um sofrimento mental para toda vida, como uma pena perpétua da qual nunca se livrará.
Este é o ponto que queríamos chegar: a "inofensiva" tornozeleira (que dirão alguns pode ser escondida debaixo da calça cumprida e desde que a pessoa nunca tire a calça não o sujeitará à humilhação pública, mas só à privada), sem esquecer a pulseira, a tornozeleira ou a coleira, que guardam um caráter de humilhação pública de absurda inconstitucionalidade, significa, também, o cárcere dentro da cabeça, que guarda conseqüências psicológicas desconhecidas que podem levar o sofrimento a dimensões muito além da pena prevista. Outra vez sem previsão legal, o que nos faz voltar no tempo à segunda metade do século XVIII, ou até mesmo antes.
Parecendo sair de um triste romance de ficção, uma das várias distopias (como 1984, de George Orwell) do século passado, o uso de tornozeleiras, braceletes ou coleiras, mostra a insensibilidade de um mundo da superficialidade, onde as pessoas desconhecem que a pior cadeia é aquela que acontece dentro da sua cabeça, ou, para quem acredita, aquela que aprisiona sua alma.
O povo da Bíblia sofreu amargamente as agruras de muitas prisões. Foi preso, exilado e condenado injustamente. Por mais de cem vezes a Bíblia refere-se a pessoas que foram presas. Por exemplo, o salmo 102,20 diz: "Deus ouve o gemido dos presos, para soltar os sentenciados à morte." Em Isaías 42,7, o servo de Javé recebe a missão de tirar da prisão os presos, e do cárcere os que jazem em trevas. Quando Jesus apresenta seu programa de ação na sinagoga de Nazaré, uma das metas é 'libertar os presos" (Lucas 4,18). Aliás, o estopim que fez Jesus de Nazaré entender que havia chegado a hora de iniciar sua missão pública foi a prisão do grande profeta João Batista. O Galileu ficou tão indignado que disse: "Se prenderam e vão matar João Batista, um grande profeta, não posso deixar por menos, vou empunhar a bandeira da libertação de todos os prisioneiros." A carta aos Hebreus recorda: "lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo." (Hebreus 13,3).
Logo, em nome da fé cristã, do evangelho testemunhado por Jesus de Nazaré, que também foi preso injustamente, devemos lutar pela libertação dos presos empreendendo transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e religiosas de modo que as pessoas não sejam empurradas para o crime, mas que desenvolvam o infinito potencial de humanidade existente em nós. A força e a luz de Deus brilham também nos presos e, muitas vezes, até mais neles. Biblicamente falando não podemos apoiar medidas de controle total sobre o corpo, a mente e o comportamento, como a tornozeleira. Os presidiários não podem ser considerados bodes expiatórios de tanta injustiça institucionalizada existente no nosso país. Isso não é ético.
Em tempo: Em 21 de junho de 2006, o número de presos no Brasil era de 361.402 pessoas, segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).[1] Atualmente estima-se que já sejam cerca de 400 mil, 99,99% pobres, negros e jovens. Há 20 anos atrás eram 20 mil.
Em um mundo onde as pessoas temem mudar e, para conservar as suas quinquilharias defendem a destruição de pessoas, assistimos patéticos e amedrontados construir teias de controle e repressão que muito em breve se voltarão contra todos. Basta olharmos a história, quer a recente, quer a mais distante. A medida olha para o futuro, só que pelo retrovisor!
A questão não se limita a uma tornozeleira, mas, principalmente, ao fato de que este é mais um passo dentro de um sistema inviável de controle, consumo e repressão: qual será o próximo passo? Depende de nós que este passo não seja dado, para que então o próximo passo não seja ainda mais para trás, nos retirando ainda mais a dignidade do humano.
Coitados desses poderosos coitados. Pensam que podem fazer justiça social com direito penal.
