...e peço deferimento!

"Peticionar é revoltar-se à moderna."
Eça de Queiroz


Nada mais me parece tão natural como iniciar minhas postagens com a citação em epígrafe. A vinculação existente entre o meio e o fim, entre o Direito e a Paz, exige daquele que a busca a adequação aos métodos postos pelo primeiro para que seja possível atingir ao fim desejado.

Poderíamos até suscitar a falta de celeridade da justiça e o tortuoso trâmite do judiciário para justificar a “justiça com as próprias mãos” como o único método eficaz de se fazer justiça. Entretanto, a conseqüência lógica, mas não tão visível para o crítico apressado, ao proceder dessa maneira é ferir de morte o “contrato social” previamente pactuado entre os próprios indivíduos, como leciona Rousseau.

Portanto, a vingança privada contrapõe-se ao que permite o nosso ordenamento jurídico, sendo, inclusive, além de ilegal, inconstitucional. Ao se unir, portanto, o que o direito permite e o que o interesse social prescreve a fim de que a justiça e a utilidade do “contrato social” não se encontrem divididas, chegaríamos à ordem social e, por conseguinte, à paz.

Como diria o filósofo “a passagem do estado natural ao estado civil, destarte, substituiu o instinto pela justiça, pelos princípios destas, pela razão em detrimento do impulso físico e do apetite irracional”.

Assim sendo, deixo no ar a proposta implícita na citação inicial, instigando todos a trocar a bala pela pena, o punhal pelo recurso, até que o provimento seja integral e satisfatório...